SINDIBOMBEIROS
São Paulo, Quinta-feira, 23 de novembro de 2017
SindiBombeiros SindiBombeiros
 
O Sindicato

Convenções

Serviços

Legislação

Galeria de Fotos

Subsedes

Vitória! STF mantém jornada 12X36
publicada em 22/09/2016 08:57:43

 

O Supremo Tribunal Federal derrubou a ação da Procuradoria Geral da República, emitida em 2012, e manteve a jornada de trabalho para os bombeiros civis de 12 horas corridas para cada 36 horas de descanso, numa jornada de 36 horas semanais de trabalho.

 

A decisão do STF aconteceu no último dia 14 de setembro, mantendo válida a lei (nº 11.901/2009) que regulamentou a profissão de bombeiro civil. Pelo entendimento dos ministros do STF, a jornada 12X36 é justa, já que a Constituição permite um ajuste nos horários em acordos coletivos.

 

Na ação assinada pelo ex-procurador geral da República, Roberto Gurgel, havia a argumentação de que “a extensa jornada violava o direito à saúde, além dos riscos de acidente”. Isto, porém, foi contestado pelos ministros do STF que derrubaram a ação de Gurgel por entender que a jornada dos bombeiros civis de 36 horas semanais é menor ao ser comparada com a jornada da maioria dos demais trabalhadores, no total de 44 horas semanais.

 

“A decisão do STF foi uma vitória para a categoria. Agora, os empresários que resistiam em aplicar a jornada 12X36 não têm mais desculpas, não podem se basear na ação que tentava derrubar esse benefício. A lei que regulamentou nossa profissão e as convenções coletivas devem ser cumpridas”, afirmou Derivaldo Alves, presidente da Federação Nacional dos Bombeiros Civis (FENABCI) e do Sindibombeiros SP.   

 

 

Bob Costa – Imprensa do Sindibombeiros SP  

 

 

 


Acesse outras Noticias


msxml3.dll error '80070005'

Access is denied.

/hotsite/includes/leitor_rss.asp, line 79