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São Paulo, Terça-feira, 10 de dezembro de 2019
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10 ANOS DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

 

 

Tempo de comemorar e de defender os postos de trabalho

 

Caros companheiros bombeiros civis de São Paulo e de todo o Brasil, o dia 12 de janeiro é uma data muito especial para a nossa categoria, especificamente neste ano de 2019, quando completamos 10 anos da regulamentação da profissão de bombeiro civil.

 

Pra comemorar a magnífica data, o Jornal do Sindicato dos Bombeiros Civis (JSBC) divulga na edição Janeiro/Fevereiro 2019, os bastidores da época em que viajávamos a Brasília, eu e outros poucos dirigentes de sindicatos do segmento, junto aos trabalhadores daquela cidade, em busca da realização de um sonho: a regulamentação de nossa profissão.

 

Na entrevista que concedi ao jornalista do JSBC, recordei o início da luta, por volta do ano de 1999, quando andávamos pelos corredores da Câmara dos Deputados para conquistar apoio ao projeto de lei do bombeiro. Em seguida, tivemos a sorte de encontrar dois deputados federais, Roberto Santiago e Arlindo Chinaglia, que foram fundamentais para destravar o andamento dos papéis até a aprovação em plenário, seguido da sanção do presidente Lula junto com a publicação da Lei 11.901 no Diário Oficial da União, em 12 de janeiro de 2009.

 

A lei garantiu avanços e a proteção de nossos direitos. Os bombeiros civis passaram a ter o benefício do pagamento do Adicional de Periculosidade. Ganharam também nova jornada de trabalho (como poucas no país) de 36 horas semanais, num sistema de 12 horas trabalhadas com intervalo de 36 horas de descanso.

 

No Estado de São Paulo, nossa base sindical, a nova lei também proporcionou o aumento do número de trabalhadores bombeiros civis. Antes eram 2.460 companheiros, hoje possuímos oficialmente 9.410. Isto não é pouco!

 

Mas nem tudo são flores, meus amigos. Atualmente, pessoas desinformadas, que não participaram da luta pela regulamentação da categoria, buscam a criação de uma nova lei, com argumento de que a 11.901 deixou lacunas. Paralelamente a isso, o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo editou uma Instrução Transitória (IT 17/2018) que pretende diminuir os postos de trabalho dos bombeiros civis.

 

Nosso Sindicato não está parado. Já entrou com ação na Justiça contra a IT 17 (conforme matéria do Departamento Jurídico, na edição do JSBC Janeiro/Fevereiro 2019) e conseguiu preliminarmente a suspensão de seu conteúdo.

 

Repudiamos também a ação de pessoas para criar outra lei, num momento de mudança de governo, com a ascensão ao poder de um presidente conservador, de extrema direita, capaz de retirar ainda mais direitos da classe trabalhadora, além da já nefasta Reforma Trabalhista promovida pelo ex-presidente Michel Temer.

 

Vamos comemorar os 10 anos da regulamentação da profissão de bombeiro civil, sem perder a defesa dos postos de trabalho dos nossos companheiros.

 

Abraço a todos!

 

Derivaldo Alves do Nascimento, presidente do Sindibombeiros SP

 

 



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