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São Paulo, Quinta-feira, 23 de novembro de 2017
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Lei n° 15.180 de 23 de outubro de 2013
 
 
                Lei n. 15.180 de 23 de outubro de 2013
 
Prezados Companheiros
Faz-se necessário aqui relembrar que, anterior à regulamentação de nossa categoria,
sequer havia reconhecimento da profissão de Bombeiro Civil. Após 2009, com o
advento da Lei n. 11.901 passamos a ser reconhecidos nacionalmente, com direitos e
obrigações, escalonamento de funções, horas trabalhadas, adicional de
periculosidade e, daí por diante já obtivemos grande avanço no crescimento de
nosso segmento no mercado de trabalho.
 
Não queremos estacionar, queremos avançar, crescer e nos fortalecer no meio trabalhista.
 
Preocupados com a melhor prestação dos serviços do BOMBEIRO CIVIL,
(eis que nos fizemos ser essenciais e de suma importância) é que agora teremos
um aperfeiçoamento eficaz, com o reconhecimento do Corpo de Bombeiros Militar,
da qual com certeza teremos troca de experiências e compartilhamento de
procedimentos operacionais em comum.
 
Na verdade, o BOMBEIRO (tanto civil quanto militar) age com objetivos comuns
nas situações de emergência, eis que visam minimizar efeitos danosos,
preservar vidas e pessoas, o meio ambiente e o patrimônio. Detemos como
Bombeiro Civil um diferencial, já que agimos em ações de PREVENÇÃO.
 
Dessa forma, com objetivos comuns nossa ideia é unir forças em prol do bem coletivo.
 
Posto isto, no último dia 23 de outubro de 2013, o Governador do Estado de São Paulo,
Sr. Geraldo Alckimin, sancionou a Lei n.15.180.
 
Essa lei obriga os estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil a
obter prévia habilitação pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar
do Estado de São Paulo (CBPMESP).
 
Visualizamos que, com essa Lei nossa categoria EFETIVAMENTE esta sendo
reconhecida,de modo que é nossa preocupação em conjunto com o
Estado de São Paulo, melhor qualificar nossos trabalhadores.
 
Antigamente, jamais teríamos o Corpo de Bombeiros Militar ao lado do
Bombeiro Civil, eis que num passado não distante, buscou até modificar
nossa nomenclatura para“BRIGADISTA PARTICULAR”, tamanho
distanciamento que o CBPMSP buscava denossos Bombeiros Civis.
 
Atualmente vemos que o Bombeiro Militar busca uma aproximação
do nosso segmento.
 
Desse modo, vemos que nenhum outro segmento seria mais capacitado para
habilitar nossos profissionais do que o Corpo de Bombeiros da Policia Militar,
vide exemplos: ao Técnico de Segurança há o Ministério do Trabalho e Emprego,
ao Vigilante há a Policia Federal e assim por diante.
 
Ademais, a própria Lei n. 11.901/09 prevê, em seu artigo 9º. a parceria através
de convênios do nosso segmento com o Corpo de Bombeiros da Policia Militar.
 
Nesse sentido, como representantes de nossa categoria apoiamos a Nova Lei
em referencia, eis que recebíamos diversas reclamações de Escolas de Formação
e de profissionais Bombeiros Civis, buscando que o SINDICATO fiscalizasse
essas formações, mas tal incumbência não nos cabe, eis que somos ilegítimos
para tal providência.
 
Visualizamos que, com essa união, o BOMBEIRO CIVIL terá grande avanço e
prosperidade, pois com uma grade curricular única, favorecerá sua admissão,
acabando com a exclusão de algumas Empresas em discriminar nossos
profissionais Bombeiros Civis formados por esta ou aquela Escola de Formação.
 
Vencida essa etapa, temos que a própria Lei n. 11.901/09 já previa em seu
artigo 8º. referência às sanções que poderão ser aplicadas às Empresas de
Cursos de formação de bombeiro civil.
 
Com a nova Lei, teremos trabalhadores bem capacitados, mais reconhecidos no
mercado de trabalho, com uma grade curricular única, oportunidade impar que
teremos para troca de experiências, compartilhamento de procedimentos
operacionais, tudo em prol do bem comum (se evitar efeitos danosos, catástrofes,
preservar vidas e pessoas, o meio ambiente e o patrimônio).
 
Temos de ser realistas e enxergar que essas mudanças estão sendo necessárias
para que possamos ser MELHORES, E MAIS CAPACITADOS PROFISSIONALMENTE
na área que atuamos.
 

ISTO TUDO SÓ DEMONSTRA QUE ESTAMOS CADA VEZ MAIS SENDO

RECONHECIDOS E, TEMOS MUITO AINDA QUE LUTAR VISANDO NOSSO AVANÇO

E FORTALECIMENTO!!!



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