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São Paulo, Quinta-feira, 18 de abril de 2019
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Mais uma vitória do Sindibombeiros
publicada em 12/04/2019 10:03:48

 

Como é de conhecimento de todos, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo atualizou a INSTRUÇÃO TECNICA N. 17/2018 – PARTE 2 – BRIGADA DE INCÊNDIO, publicada através da PORTARIA 023/810/18.

 

O texto original determina a quantidade de bombeiros civis que devem estar presentes nas edificações, servindo tal, como referência no mercado, tomando sempre por base o dimensionamento e grau de riscos existentes nos locais.

 

Ocorre que tais alterações reduzem significativamente a quantidade de BOMBEIROS CIVIS, assim como e também, em alguns locais exclui-se a presença desse profissional.

 

Além do risco agora exposto à população, temos ainda a diminuição de profissionais atuando no Estado de São Paulo, trazendo um forte impacto negativo ao segmento, isto porque a Nova IT 17/2018 traz consigo uma tabela com exigência MENOR DESSES PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO.

 

Como informado anteriormente, o SINDIBOMBEIROS entrou com ação judicial, conquistando LIMINAR, que SUSPENDEU A EFICACIA DA IT 17/2018, até nova determinação judicial.

 

No final do ano passado, o MM Juiz da 14º. Vara da Fazenda Publica do Estado de São Paulo, REMETEU OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO E PARECER DO IPT – INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS, visando que este conceituado órgão elaborasse um PARECER / LAUDO informando tecnicamente essas alterações pretendidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, comparadas a outras legislações do Estado de São Paulo, assim como a ABNT.

 

O IPT NOS ENTREGOU REFERIDO ESTUDO, assim destacando:

“CONCLUSÃO...

O IPT entende que a proposta da nova IT 17 – Parte 2 representa claramente uma quebra na linha adotada IT 17 – Parte de 2014, significando um retrocesso para segurança contra incêndio das edificações. Esperava-se que a evolução proposta na revisão na norma ABNT NBR 14608, ao menos inspirasse a revisão da IT 17 no sentido de manter uma linha evolutiva. Ao contrário, o que está proposto no texto da nova IT 17 – Parte 2 é uma quebra radical em relação à evolução técnica do tema no Brasil.

O IPT entende também que não há qualquer justificativa ou embasamento técnico para a linha adotada na proposta contida na IT 17 – Parte 2 de 2018. Caso seja publicado, poderá ser tomado como exemplo por Corpos de Bombeiros de outros estados brasileiros. Neste caso, seu efeito negativo poderá se potencializar.

Para finalizar temos opinião de que a nova IT 17 – Parte 2 de 2018 não seja publicada da forma como está proposta, mas sim que seja recomposta adotando integralmente a norma brasileira. Neste sentido, deveria incorporar apenas requisitos formais específicos de uma regulamentação compulsória. Pode ser interessante, para isto, aguardar a conclusão do processo de revisão da norma ABNT NBR 14608 e elaborar a nova IT 17 de forma que esteja totalmente atualizada em relação à evolução técnica alcançada no Brasil.”

Trecho extraído do Parecer entregue pelo IPT.

 

DE ACORDO COM O PARECER FEITO PELO IPT – INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS, O SINDIBOMBEIROS CONQUISTOU, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO MAIS UMA VITÓRIA, pois esse órgão, concluiu que, TECNICAMENTE AS ALTERAÇÕES PREJUDICAM NOSSA CATEGORIA E A POPULAÇÃO EM GERAL, que é a maior beneficiada na questão de prevenção e combate a incêndio.

Concomitantemente, o Juiz já determinou nova LIMINAR e determinou ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo que AINDA PERMANEÇA SUSPENSAS AS ALTERAÇÕES FEITAS NA 17/2018 ATE DECISÃO FINAL DESSE PROCESSO.

Agora a ação será apreciada pelo MM Juiz da 14º. Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, QUE ANALISARÁ O PROCESSO E DETERMINARÁ AS PRÓXIMAS PROVIDÊNCIAS, ASSIM COMO PODERÁ JULGAR O PROCESSSO.

 

O momento CONTINUA SENDO DE LUTA E DE UNIÃO, todos em busca de aumento de trabalho nos postos e NÃO A EXTINÇÃO DESSES. ALEM É CLARO, DE NÃO RESGUARDAR A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DA POPULAÇÃO, QUE SEMPRE É A MAIS AFETADA EM CASO DE CATÁSTROFES.

 

 


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